Eduardo Sefer, Por quê a corte americana estaria espezinhando o legislativo de lá, se são regidos pela Common Law, ou seja lei dos costumes? Os costumes mudam com o tempo, e a não ser que eu não tenha aprendido nada de direito IED no 1º período, a suprema corte americana é a LEGÍTIMA responsável para dizer quais os costumes são ou não são constitucionais independentemente de serem aprovados ou não pelo legislativo. Quanto ao Brasil, que eu saiba também o judiciário não passou por cima do legislativo, pois apenas reafirmou e pacificou o que a constituição garante que é a liberdade (inclusive sexual e patrimonial) sem qualquer tipo de preconceito ou outras formas de discriminação (art. IV, CR/88) e proteção da família independente do que se considere família atualmente. No que eu saiba também, a lei fundamental de um país democrático é a constituição e não legislações infraconstitucionais. O judiciário brasileiro não legislou nem violou competência do legislativo, apenas decidiu e pacificou um posicionamento de acordo com a norma constitucional e com os costumes do nosso tempo. Para mim, o legislativo não teria que publicar nenhuma lei nem aqui nem lá pelos motivos já supra supra mencionados, independentemente das minhas convicções religiosas. Mas se vc puder ser mais claro em suas colocações e me explicar melhor sua opinião sobre o porquê de achar que as duas cortes passaram por cima dos respectivos poderes legislativos, eu agradeço, pois sou apenas um estudante ainda.